Município inicia oficialmente construção do PMPI com atuação intersetorial e foco no desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos
A Prefeitura de Votuporanga publicou nesta segunda-feira (25/05) o decreto que determina oficialmente a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento estratégico que irá nortear as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento integral da infância, ampliando o olhar já consolidado no município por meio das ações da primeiríssima infância e fortalecendo a atuação intersetorial entre diferentes áreas da gestão pública.
O decreto institui as estruturas de governança responsáveis pela construção do Plano, incluindo Comitê Gestor, Comissão Municipal Intersetorial, Equipe de Gestão e Câmara Técnica de Governança e Monitoramento, garantindo participação técnica, planejamento estratégico e acompanhamento permanente das ações.
A elaboração do PMPI seguirá as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional pela Primeira Infância, envolvendo Secretarias Municipais, órgãos de controle, conselhos, sociedade civil, famílias e as próprias crianças no processo de construção coletiva do documento.
O prefeito Jorge Seba destacou que investir na primeira infância é construir o futuro da cidade com responsabilidade e visão de longo prazo.
“Quando cuidamos das crianças, cuidamos do futuro da nossa cidade. A primeira infância precisa ser prioridade permanente das políticas públicas, porque é nesta fase que desenvolvemos oportunidades, vínculos, proteção e qualidade de vida. Votuporanga já possui um trabalho reconhecido na primeiríssima infância e agora avança ainda mais, estruturando um Plano que irá integrar ações e fortalecer o cuidado com nossas crianças e famílias”, afirmou o prefeito.
As primeiras etapas já foram iniciadas com reuniões do Comitê Gestor, sensibilização das Secretarias Municipais e alinhamento da Câmara Técnica responsável pelo suporte jurídico, administrativo e de monitoramento do Plano.
A construção do PMPI contará ainda com escutas territoriais, participação popular, consultas públicas, encontros técnicos e atividades voltadas às crianças, fortalecendo a participação social e a construção coletiva das metas e estratégias do documento.
A coordenação dos trabalhos será conduzida pela Secretaria Municipal de Governo, responsável pela articulação intersetorial do processo.
O lançamento oficial do Plano Municipal pela Primeira Infância está previsto para ocorrer em agosto, durante a programação do FLIV – Festival Literário de Votuporanga.
Fonte: votuporanga.sp.gov.br